Como amplamente divulgado pela Associação, o IRDR foi julgado em dezembro de 2021, tendo sido reconhecido o direito dos militares ativos e inativos na recomposição de perdas salariais, a chamada DATA-BASE.
Você sabia que a AMAI tem plantão jurídico 24 horas à sua disposição, para atendimento da área criminal e também FATD? Por telefone o advogado já realiza as orientações necessárias e o esclarecimento de dúvidas e, se for necessário, irá imediatamente ao local para atendimento presencial e para iniciar uma investigação defensiva.
São ações solicitando a devolução da diferença de 14% para 10% de alíquota previdenciária, foram ingressadas no período entre 2009 a 2012, somente para militares na ativa no período de entrada da ação.
A ação judicial busca o pagamento das horas-aulas (entre 2012 e 2017), a militares estaduais que ministraram aulas neste período. São cerca de mil associados incluídos nesta ação, que estão sendo beneficiados com o pagamento, totalizando mais de R$ 3 milhões, com valores individuais que variam de acordo com as aulas ministradas.
O militar estadual transferido para a reserva remunerada de forma compulsória (35 anos de farda ou atingir a idade limite), ou ainda aquele que permanecer afastado por mais de 08 anos contínuos ou não, poderá ser pleiteado o direito a promoção, ou acréscimo de valores no subsídio. A AMAI está ingressando com ações individuais para buscar essa garantia. Entre em contato para mais informações!
