TELEFONE

REVISTA AMAI

DÚVIDAS RECORRRENTES

EnglishPortugueseSpanish
EnglishPortugueseSpanish

AÇÕES EM ANDAMENTO

  • Todos
  • FASPM
  • Parcela Transitória de Ensino
  • Ações em andamento
  • 4% da previdência
  • Promoção pela Reserva Compulsória
  • Fundo Militar Inativos
4% DA PREVIDÊNCIA

7 de julho de 2022/

São ações solicitando a devolução da diferença de 14% para 10% de alíquota previdenciária, foram ingressadas no período entre 2009…

FUNDO MILITAR INATIVOS

7 de julho de 2022/

A AMAI está ingressando com ações individuais, a fim de restituir os descontos de contribuições previdenciárias efetuados com base na…

Outras Ações

A AMAI possui diversas outras ações em andamento, buscando sempre garantir e defender os direitos dos militares estaduais e pensionistas.

Entre em contato para mais informações!

FALE CONOSCO

PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO

E RETORNAREMOS O MAIS BREVE POSSÍVEL


DÚVIDAS RECORRENTES

As liberações do FASPM são feitas por remessas. Já foram pagas 2 remessas e estamos no pagamento da 3ª Remessa. A data do envio da declaração é que determina em qual remessa estará.
A ação possui 103 grupos de pagamentos, e a justiça faz as liberações desses grupos aleatoriamente, por este motivo não é possível precisar datas exatas para os pagamentos.

Os associados que estão na ação da Parcela Transitória de Ensino (Ou Ação das Horas Aulas) são aqueles que ministraram aulas no período de 2012 a 2017, conforme informação fornecida pela Diretoria de Ensino.
Segue link dos RG’s contidos na ação:

 CLIQUE AQUI PARA CONFERIR TABELA

Primeiramente é importante lembrar, que estas ações foram iniciadas os protocolos no final do ano passado (2021). Não há ainda uma jurisprudência sobre o assunto, logo, não há prazos sobre os pagamentos ou garantias de que eles ocorrerão.

Após o envio completo da documentação, é enviado para a fila de cálculo com o contador e após isso é enviado para o advogado. Todos os documentos enviados em sua totalidade, serão protocolados.

O requisito para entrar com a ação da promoção compulsória (ou promoção um posto acima) é exclusivamente para militares que foram para a reserva com 35 anos de serviço (de farda) ou que atingiram a idade limite.

Esta ação, tem muita procura aqui na AMAI. Trata-se da ação do Dr Lagana sobre a previdência dos inativos de 1999.
Ela encontra-se em fase de execução, no entrando não temos previsão de pagamento devido aos inúmeros recursos do Estado do Paraná. O último recurso apresentado, está no STJ.

Sua dúvida não está aqui? Contate nossa equipe jurídica.

AMAI – Todos os direitos reservados - 2021