A Defensoria Pública do Paraná lançou, em julho de 2026, o Núcleo de Atendimento e Defesa dos Agentes de Segurança Pública (NUSEG), serviço especializado que oferece assistência jurídica a profissionais da segurança pública e do salvamento em situações relacionadas ao exercício de suas funções.
O atendimento contempla policiais militares, civis, penais, científicos e bombeiros militares, entre outras categorias previstas em lei. O Núcleo atua em casos de uso da força letal, investigações criminais, ações penais e procedimentos administrativos ou disciplinares decorrentes do serviço.
Em situações graves, o NUSEG pode atuar desde o início da investigação, inclusive com a presença de defensor público em interrogatórios, garantindo o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
O Núcleo também coordena a Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública (CEASPAR), que funciona em regime de plantão para ocorrências críticas e promove capacitações sobre legislação, jurisprudência e protocolos relacionados à atividade profissional.
Como acionar o NUSEG?
O serviço pode ser acionado pelo próprio agente de segurança envolvido na ocorrência ou por meio de corregedorias, comandos e autoridades policiais. A solicitação pode ser realizada pela Plataforma Luna, conforme os procedimentos da Defensoria Pública.
A iniciativa busca fortalecer a legalidade e oferecer respaldo institucional aos profissionais no exercício de suas funções.
A AMAI destaca a importância de policiais e bombeiros militares conhecerem os recursos disponíveis para buscar orientação e assistência jurídica quando necessário.