Prezado(a) associado(a),
Gostaríamos de informar sobre a recente mudança no procedimento da AMAI para ingresso das ações individuais referentes ao PASEP. Abaixo, apresentamos as informações detalhadas sobre as atualizações e o que isso significa para você:
1. Contexto atual das ações do PASEP
A AMAI tem ingressado com ações individuais do PASEP em nome de seus associados interessados, inicialmente protocoladas no Juizado Especial Cível.
2. Decisões judiciais recentes
Recentemente, foram emitidas decisões pelo Judiciário indicando que as ações do PASEP não podem ser processadas pelo Juizado Especial Cível. A razão apontada pelo Judiciário é de que essas demandas requerem uma análise probatória mais detalhada, incluindo cálculos e laudos contábeis específicos, que são necessários para o prosseguimento das ações.
3. Mudança de procedimento
Devido a essas decisões, a partir de agora, todas as ações relacionadas ao PASEP serão protocoladas pela AMAI diretamente na Vara Cível. Isso implica uma alteração significativa no processo, pois inclui custas processuais.
O novo procedimento exigirá o recolhimento de custas processuais para que o Judiciário possa analisar as demandas.
4. Dúvidas e suporte
Caso você tenha dúvidas adicionais ou precise de mais esclarecimentos sobre como proceder, pedimos que entre em contato com o nosso departamento jurídico. Estamos à disposição para fornecer suporte individualizado e esclarecer quaisquer questões que possam surgir.
Agradecemos a sua compreensão e cooperação.