
A AMAI participou de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que debateu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A Associação acompanha as discussões e apoia a mobilização pela inclusão de recursos para a data-base e outras medidas de valorização dos servidores públicos estaduais, incluindo os militares estaduais e pensionistas.
A audiência contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara; do presidente recém-eleito do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Jucemar Novochadlo; do relator do projeto da LOA 2027, deputado estadual Evandro Araújo; além de representantes de diversas entidades que defendem os interesses dos servidores públicos.
Durante o encontro, o secretário Ortigara apresentou e defendeu a proposta orçamentária do Governo do Estado, destacando dificuldades econômicas no cenário nacional. Já as entidades representativas dos servidores, por meio da manifestação da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegario, chamaram a atenção para os anos de ausência do pagamento da data-base e para a necessidade urgente de valorização dos trabalhadores do serviço público.
Data-base não está prevista no orçamento
Um dos principais pontos de preocupação das entidades é que a proposta orçamentária para 2027 não contempla previsão de recursos para o pagamento da data-base dos servidores estaduais, nem apresenta outras medidas específicas de valorização salarial. Diante desse cenário, as entidades defendem que o orçamento assegure recursos para a revisão geral anual, atualização de gratificações e auxílios, realização de concursos públicos e pagamento de direitos previstos na legislação.
Também está entre as reivindicações a previsão de recursos para o pagamento dos valores retroativos referentes aos 583 dias de contagem de tempo de serviço suspensa durante a pandemia, conforme a Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela.
AMAI segue acompanhando e apoiando a mobilização
A AMAI reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos policiais e bombeiros militares estaduais, ativos, da reserva, reformados e pensionistas. A Associação continuará monitorando a tramitação do orçamento de 2027 e participando das discussões que possam impactar a categoria.
A inclusão da data-base no orçamento é uma pauta fundamental para a valorização dos servidores e para o reconhecimento de quem dedica sua vida ao serviço público.
A AMAI apoia essa mobilização e segue na luta pela garantia dos direitos e pela valorização dos militares estaduais e pensionistas do Paraná.