Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Tito Barichello, que propõe a criação do Programa Estadual de Capacitação e Atualização em Segurança e Defesa Pessoal. O foco da iniciativa são policiais militares, civis e penais que se desligaram voluntariamente do serviço ativo no Estado do Paraná.
O objetivo do programa é oferecer treinamentos contínuos nas áreas de defesa pessoal, técnicas de segurança, inteligência situacional e práticas de tiro virtual, com a finalidade de manter atualizadas as habilidades adquiridas ao longo da carreira. A proposta prevê, ainda, a formação de convênios com entidades de segurança, universidades e centros de pesquisa, visando ao aprimoramento das metodologias aplicadas.
Entre os principais objetivos do programa estão oferecer cursos e treinamentos periódicos voltados à atualização dos ex-integrantes das forças de segurança pública estadual, promover capacitação contínua em inteligência situacional, aumentando a percepção de riscos e a autoproteção, fornecer suporte teórico e técnico necessário à manutenção das habilidades policiais, estimular a troca de conhecimentos entre os profissionais ativos e os militares da reserva e fortalecer a cultura de segurança pública no Estado.
A participação no programa será voluntária e restrita aos profissionais que preencherem os seguintes requisitos: ter se desligado voluntariamente do serviço ativo; não possuir condenação por crime doloso ou penalidade disciplinar grave nos últimos cinco anos, mediante certidão emitida pelo órgão competente; e estar em dia com avaliações psicológicas e físicas exigidas para a participação nas atividades propostas.
De acordo com o deputado Tito Barichello, além de contribuir para o aprimoramento da segurança pública, o projeto representa um avanço na valorização dos profissionais da área, ao reconhecer a importância da atualização contínua e da capacitação dos servidores públicos.
No momento, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEP, onde terá início sua tramitação nas comissões permanentes da Casa. O caminho legislativo ainda é longo, mas representa uma importante iniciativa voltada aos militares da reserva e demais profissionais desligados das forças de segurança pública estadual.
A AMAI seguirá acompanhando de perto esse e todos os demais projetos que impactem diretamente a vida dos militares estaduais.