Lei Orgânica Nacional: uma conquista histórica para os militares estaduais

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal nº 14.751/2023) representa um marco histórico para os militares estaduais. Ela fortalece as instituições, moderniza a legislação e estabelece normas gerais que garantem mais segurança…








