
Por meio de ações judiciais, a AMAI busca corrigir distorções criadas pelas leis que reestruturaram a carreira dos policiais militares. Essas distorções prejudicam o enquadramento funcional de alguns militares, impactando diretamente sua remuneração.
Com sentenças favoráveis, em primeira instância, vamos tendo o reconhecimento de que esses profissionais têm direito ao enquadramento correto, com todos os efeitos financeiros correspondentes. Ainda temos um longo caminho a percorrer em busca do reconhecimento pleno do direito de paridade dos militares da reserva. Estamos aguardando as decisões que o Tribunal de Justiça do Paraná emitirá dos processos que já foram para a segunda instância.
Mais uma conquista que reforça a importância da atuação constante e firme da AMAI para que a legislação seja aplicada de forma justa e para que cada militar estadual tenha seus direitos respeitados.
Confira abaixo as sentenças:
https://drive.google.com/file/d/1uDVqGrw1dZJOEIxqQOTlp7l33gQu-DIX/view?usp=drivesdk
https://drive.google.com/file/d/1KYFX1pd_T6fknwYbmEBcZB3AORuVgpRe/view?usp=drivesdk