Na tarde da última terça-feira, dia 12 de setembro, representantes da AMAI e demais associações representativas da classe (Assofepar, APML, SBSS e Clube dos Oficiais), além de representantes da Cruzada Cosme e Damião de Assistência Social, estiveram na futura “Penitenciária de Integração Social de Piraquara – PIS”, a convite da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP). A visita teve como objetivo avaliar as condições das instalações que, de acordo com o projeto de lei nº 747/2023, abrigarão policiais de diversas carreiras.
A PIS, concebida pelo Executivo Estadual, visa a custódia de policiais paranaenses em face de determinações judiciais. No entanto, a AMAI e demais entidades manifestaram-se de forma veemente contra a implantação da PIS, pois, situada no mesmo ambiente onde serão recolhidos os presos comuns, expõe os militares e seus familiares a diversos riscos.
Um ponto de discórdia é a responsabilidade pela “guarda, vigilância e escolta dos custodiados”, atribuída ao DEPPEN, o que contraria princípios legais e desvirtua o sistema de custódia militar. Além disso, questiona-se a legalidade do projeto de lei, que não confere aos policiais a exclusividade do uso das instalações, abrindo espaço para que outros detentos compartilhem o local.
As associações enfatizam a necessidade de construir uma unidade prisional exclusiva, sob administração militar, que possa, no entanto, ser compartilhada com todos os outros policiais.
Elas se colocam à disposição do Secretário de Segurança para colaborar com estudos que garantam condições humanas e dignas de custódia aos policiais, em conformidade com a legislação, e respeitando os direitos e prerrogativas dos militares, que representam uma garantia essencial para a sociedade.
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