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16/11/2017 13h31
AMAI participa de reunião da FENEME
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O diretor de comunicação da AMAI, Coronel César Alberto Souza, participou na última quinta-feira (9) da reunião com os representantes da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME). O encontro aconteceu em João Pessoa, na Paraíba, durante o XVII Seminário Nacional de Bombeiros (SENABOM), que aconteceu no Centro de Convenções. Foram tratados temas como a reforma da Previdência, as mudanças no Código Penal Militar, que já estão em vigor, e ações judiciais que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal e que são de interesse dos militares estaduais.

De acordo com o Coronel César, as entidades estão otimistas com relação ao encaminhamento da reforma da Previdência no Congresso Nacional. A proposta já foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados e segue em análise. O que preocupa os integrantes da FENEME é o que está acontecendo nos estados. “Os servidores estaduais precisam continuar contribuindo com apenas 11% para sua previdência e não 14%”, explicou o Coronel.

As alterações do Código Penal Militar após a aprovação da Lei 13.491 de 2017 foram abordadas pelo juiz corregedor-geral da Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul, Amílcar Fagundes Freitas Macedo e a FENEME elaborou uma nota técnica, mostrando as vantagens e desvantagens da nova lei. Agora, por exemplo, a apuração de crimes de policiais militares cabe à Polícia Militar. “O mais importante de tudo é que as polícias precisam estar bem preparadas. A partir de agora não vai ter mais um delegado entrando no quartel para realizar investigações. O Comandante vai ter que designar alguém para fazer. O poder de polícia judiciária amplia-se muito e se consolida definitivamente na questão dos crimes dolosos contra a vida”, afirma o Coronel César. O juiz também disse que as alterações são totalmente constitucionais, apesar de os delegados, através de sua associação, tentarem impetrar uma ação de inconstitucionalidade.

Outros dois projetos de lei que estão em trâmite no Congresso Nacional e que merecem a atenção dos policiais militares são os que tratam do fim do Auto de Resistência e o da implementação do Ciclo Completo de Polícia. Ambos foram tratados no encontro da FENEME. Os deputados federais paranaenses Osmar Serraglio (PMDB) e Rubens Bueno (PPS) estariam a favor dos policiais e tentando impedir a aprovação do fim do Auto de Resistência. “Se uma pessoa atirar em um policial e se o policial atirar nessa pessoa, ele vai ter que ser preso, ser apresentado a um juiz. É muito grave”, afirmou o Coronel César. Já com relação ao Ciclo Completo de Polícia, das PECs 430 e 423, a categoria tem interesse que ela caminhe. No Ciclo Completo de Polícia,  uma mesma força policial lida com a prevenção, a repressão, a ocorrência criminal e a investigação.

Universalidade

Os representantes da FENEME também entendem que é de extrema importância que as associações atendam desde o soldado ao coronel e do soldado ao pensionista. Para mais conquistas no STF, é importante a homogeneidade. “Para ter uma boa representação jurídica as associações devem tomar um caráter nacional, para uma melhor atuação política”, explica o Coronel César. A AMAI destaca também a participação da Chefe do Estado Maior da PMPR, coronel Audilene Rosa de Paula, na reunião do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), que aconteceu paralelamente à reunião da FENEME. A Coronel foi única representante mulher no evento.

Evento paralelo

O diretor de classe da AMAI, Subtenente Davi Rodrigues D'almeida, participou no mesmo período, do XIII Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças - Policiais e Bombeiros (ENERP), organizado pela Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC), em Florianópolis e que tratou dos mesmos assuntos abordados durante o encontro da FENEME. A importância do Ciclo Completo de Polícia e a reforma da Previdência, por exemplo, foram temas de painéis no XIII ENERP.

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