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14/11/2017 17h28
Comissão aprova lista tríplice e mandato para comando da Polícia Militar e Bombeiros
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Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina nova forma de nomeação dos comandantes-gerais das Policias Militares e dos Bombeiros Militares. O texto aprovado é o Projeto de Lei 4934/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

O comando das policias e bombeiros será, de acordo com o projeto, exercido por um oficial da ativa do último posto da própria corporação, escolhido pelo governador a partir de lista tríplice, com mandato de dois anos, sendo facultada a recondução. Atualmente, o cargo é de livre nomeação entre os oficiais do último posto.

O relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que o critério atual de definição dos chefes da Polícia Militar e dos Bombeiros é “meramente político, desprovido de critérios de mérito, de reconhecimento e de liderança, o que pode trazer inúmeros prejuízos para a gestão da segurança pública como um todo”.

A lista tríplice, segundo ele, prestigia as corporações e legitima os escolhidos para exercer o cargo e o mandato também concede estabilidade ao cargo, já que hoje os comandantes podem ser destituídos, a qualquer momento, pelo governo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4934/2016
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