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05/01/2015 17h34
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22/02/2017 - 17h49
Rubens
Jurídico

Ação Judicial
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Nº Ação:
0000347-09.2013.8.16.0179

Data da Ação:
04/02/2013

Órgão Julgador:
1° OFÍCIO DA FAZENDA

Advogado:
DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA

Objeto da Ação:
NOVO QUINQUÊNIO

Descrição Sucinta:
recalcular os últimos 5 anos de quinquênios (adicionais por tempo de serviço) com base no subsídio, ao declarar inconstitucional o art 19 da Lei 6.147/73.

Publico Alvo:
Todos os militares que tenham quinquênios calculados nos 5 anos anteriores a 2012.

Situação da Ação:
EM ANDAMENTO

Data da Liminar:
30/12/1899

Data da Notificação:
30/12/1899

Perfil de Execução:
**Inclusão de associado na lista do processo.

Total Devido:
R$ 0,00

Por favor olhem a data da liminar e da notificação. Será que está errado ou eu é que estou enxergando mal.
21/02/2017 - 10h00
Rubens de Moraes -RR
Os senhores da AMAI tem ser mais objetivo e esclarecedores dos fatos dizer aos "sócios" que mesmo sendo sócio(tendo aquele desconto em folha) as ações são exclusivamente de interesse particular e que temos que ligar para os advogados da AMAI e obviamente mandar procuração a determina cobrança de porcentagem até mesmo antes cobrados pelos advogado e que do contrario simplesmente por ser somente sócio da AMAI não caracteriza direitos a não ser numa ação restritamente exclusiva e de interesse particular."Eu achava",,,,,, que por ser sócio da AMAI estaria automaticamente incluído nas ações mas,,,,,,não é bem isso que ocorre! Sou sócio a mais de dez anos e nunca consegui encontrar meu RG nestas lista, chamadas que nos interpelam diariamente no site da AMAI.Desde minha entrada no serviço público em 1983 até presente momento e com dez anos na reserva e sócio da AMAI não ví nemhuma causa ganha para com o retorno direito de classe dos militares.FALTA "ALGO MAIS TRANSPARENTE " PARA COM OS SÓCIOS SENHORES?Não sei se fui direto o quando deveria.
Constatamos no site da AMAI muitas reclamações da classe e desinformação!
19/02/2017 - 21h29
LUIZ APARECIDO MOREIRA
estou na policia desde 1995, sou sócio desde 2010. gostaria de saber o motivo que somente os socios antes de 1999 tem direito a ação, pois preencho todos os requisitos, menos o tempo de associado, que pelo que entendo nada tem haver com a ação.
19/02/2017 - 10h44
ANTONIO CARLOS REIZER
gostaria de saber se estou em alguma ação.
14/02/2017 - 12h59
Lacir Adao da Silva ( Cb RR )
Boa tarde senhores,por gentileza estou reformado a 02 anos,trabalhei 27 anos,entrei com uma ação para o recebimento das PROGRESSÕES ,poderiam me informar como esta o andamento deste processo e me repassarem os dados para que eu possa acessar via PROJUDI,desde ja eu agradeço a atenção dispensada e aguardarei vossa resposta.


Att Lacir adao da Silva
13/02/2017 - 09h42
Altivir Chiorato Neto
Bom dia!!! Gostaria de saber como está o andamento do processo do valor referente a diferença da previdência, obrigado.
03/02/2017 - 15h27
edvaldo colonhese gama
Sou sócio da Amai desde 2000, estou em alguma ação ? Pois em todas as execuções, não consta meu RG. Obrigado, aguardo resposta.
09/02/2017 - 11h20
AMAI
Prezado senhor Edvaldo,



Segue em anexo no e-mail informado pelo senhor o relatório parcial das ações em que o Sr está incluído na entidade. Esclarecemos que o efetivo direito a cada uma delas será confirmado somente após decisão judicial e homologação final de listagem de beneficiários. Outras ações que não estejam listadas no anexo terão suas listas geradas somente no final do processo, no momento da execução.

Qualquer dúvida estamos à disposição.



Atenciosamente,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
AMAI
30/01/2017 - 21h38
Carlos Henrique de Oliveira
Porque o governo não pagou a progressão para os aposentados?
07/02/2017 - 14h14
AMAI
Prezado senhor Carlos,


Não houve o pagamento de promoções e progressões dos militares inativados de 2014 para cá porque quem deve fazer as alterações de adicionais/promoções é o Comando Geral, quando militar ainda está na ativa. Como na inatividade não existem esses direitos, a Paranaprevidencia não faz a correção automaticamente.

Por conta disso, desde 2015 a AMAI vem ingressando com ações buscando a implantação e pagamento de atrasados de promoções e progressões, tanto de ativos, quanto de inativos.

A entidade ajuizará ações individuais e particulares para os associados que tiverem interesse, tendo em vista que não receberam as promoções, e/ou completaram o tempo para progressão (quinquênio, biênio), previsto na lei de subsídios e que ainda não receberam as diferenças devidas na remuneração. Optamos pelas individuais/particulares tendo em vista que uma ação coletiva nesse sentido tem demorado em demasia e os valores que os associados tem a receber não são muitos. Se fosse ajuizada uma coletiva na Justiça Comum, levaríamos em torno de 5 anos para concluir a ação, ou até mais.

A ação, portanto, buscará a implantação imediata da promoção/progressão e atrasados. O associado deve encaminhar à AMAI, pelo e-mail promocoes.progressoes@amai.org.br ou pessoalmente, os seguintes documentos:

PARA AS PROMOÇÕES

- Cópia da identidade funcional;

- Cópia do comprovante de endereço;

- Cópia dos contracheques (antes da promoção e depois da promoção);

- Cópia do Boletim de Promoção ou Decreto;

PARA AS PROGRESSÕES

- Cópia da identidade funcional;

- Cópia do comprovante de endereço;

- Cópia dos contracheques (anterior e posterior ao direito de progressão);

- Cópia da Portaria de Progressão (caso não estiver disponível, envie os demais);

- Histórico funcional (comprovando o tempo de serviço);

Esclarecemos que as ações serão feitas no Juizado Especial da Fazenda Pública, que não tem custas a pagar para ingresso da ação. Haverá, no entanto, pagamento de custas (pelo associado), caso seja necessário apresentar recurso na 2ª fase. Até o presente momento não ocorreu nenhuma situação de recurso, tendo os associados obtido êxito na 1ª fase e o Estado recorrido e aguardam julgamento final. Além disso, serão devidos honorários ao advogado responsável pela ação no percentual de 5%, tal como ocorre nas ações coletivas, que serão pagos no final da ação.

Qualquer dúvida estamos à disposição.



Atenciosamente,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
AMAI
30/01/2017 - 17h12
Rubens
? Jurídico
?
Ação Judicial
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Nº Ação:
0000347-09.2013.8.16.0179
Data da Ação:
04/02/2013
Órgão Julgador:
1° OFÍCIO DA FAZENDA
Advogado:
DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA
Objeto da Ação:
NOVO QUINQUÊNIO
Descrição Sucinta:
recalcular os últimos 5 anos de quinquênios (adicionais por tempo de serviço) com base no subsídio, ao declarar inconstitucional o art 19 da Lei 6.147/73.
Publico Alvo:
Todos os militares que tenham quinquênios calculados nos 5 anos anteriores a 2012.
Situação da Ação:
EM ANDAMENTO
Data da Liminar:
30/12/1899
Data da Notificação:
30/12/1899
Perfil de Execução:
**Inclusão de associado na lista do processo.
Total Devido:
R$ 0,00
07/02/2017 - 14h02
AMAI
Prezado senhor Rubens,

Para que possamos ajuda-lo solicitamos que informe qual é a sua dúvida.



Atenciosamente,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
AMAI
27/01/2017 - 16h32
amarildo germano da silva
Bom dia já enviei documentos mais não vejo meu RG nem uma ação obrigado
31/01/2017 - 13h14
AMAI
Prezado senhor Amarildo,

Se o Sr enviou documentação para alguma das ações que estão em execução, informamos que as mesmas serão anexadas no processo oportunamente para que o Estado venha a se manifestar sobre os valores apresentados pela AMAI.

Qualquer novidade será disponibilizada em nossos meios de comunicação.



Atenciosamente,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
AMAI
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