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15/04/2019 14:00

Manifesto Tiradentes

Manifesto Tiradentes

"Se todos quisermos, poderemos fazer deste país uma grande nação. Vamos fazê-la".
(Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes)

A Semana Santa e o coelhinho da Páscoa estão a ofuscar as comemorações relativas ao Mártir da Inconfidência e patrono das Polícias Militares do Brasil. Desde 1965, essa data é feriado nacional, relembra a luta pela Independência do Brasil e foi muito bem apropriada pela República e pelo governo militar.

Nós, seus afilhados, não nos furtaremos de comemorar e exaltar seu exemplo, não importa quão grande sejam nossos inimigos. Portanto, a AMAI - A entidade que luta por você -, conclama a todos os militares estaduais, associados e não associados, individualmente ou em associação sectária, a denunciar a escravidão que ainda atinge aos militares estaduais e as grandes ameaças que se faz aos militares estaduais, sob pretexto de “adequar a LRF”, “modernizar a previdência”, “dar sua cota de sacrifício”.

A população precisa saber que tem governante anunciando como uma grande coisa cumprir a lei, pagar a promoção das praças!

Apenas 1.400 militares estaduais foram promovidos pelas novas regras de promoção de 2018, quando. Tradicionalmente a PM tinha até dois editais por ano, mas, de 2011 a 2018, houve apenas dois editais para cursos de cabos e de sargentos. Esse represamento fez com que em 2018 estivessem acumuladas 5.192 vagas a serem preenchidas, porém, o governo anterior limitou a 1.400 em duas parcelas, 700 em 10 de agosto e 700 em 19 de dezembro.

O pedido da AMAI é que, em 21 de abril TODAS as vagas em aberto sejam preenchidas, pois no governo anterior apenas os oficiais foram indicados e promovidos, e receberam suas promoções em dia. As praças, nem todas foram promovidas e somente em abril de 2019 começam a receber de acordo com sua graduação. Por incrível coincidência, as únicas vagas de oficiais abertas são aquelas que precisam ser preenchidas por praças, do Quadro Especial oriundas do Quadro de Oficiais de Administração.

Além de promover, é necessário urgentemente realizar os cursos de formação de sargentos, pois é a capacitação que vai garantir a continuidade da qualidade e atualização de conhecimento para os sargentos.

Além disso, a carga horária dos militares estaduais continua indefinida, não se paga adicional noturno, não existe um respeito ao repouso dos militares estaduais e, em situação de normalidade, os militares estaduais devem seguir a mesma carga horária de 40 horas semanais dos demais servidores. Em situações anormais de grave, perturbação da ordem e outras previstas na legislação, os militares trabalham ininterruptamente, mas fazer do extraordinário uma prática corriqueira está adoecendo os militares estaduais. Nunca houve tantos suicídios como nestes últimos anos.

Findo abril, chegará o 1º de maio, data em que desde 2007 os militares estaduais recebem a reposição geral anual, mas há três anos o Governo dá o calote, que em 2019 chega a 17% dos vencimentos. Em 2018, o então deputado estadual Ratinho Júnior liderou um movimento para que a data-base fosse descongelada e para que se concedesse 2,76% aos militares estaduais e servidores do Executivo. Em 2019, já governador, por meio do Decreto PR 387/2019, reajustou o piso estadual do Paraná em 4,71%, impondo ônus aos empresários, mas também aumentando a circulação de mercadorias e serviços no mesmo porcentual.

O que foi determinado a todos os paranaenses é o mínimo que o governador deve aos militares estaduais. Os atrasados poderão ser negociados para pagar em parcelas, isso antes da sentença dos tribunais superiores.

No Paraná, os militares ainda estão submetidos a uma legislação arcaica e ultrapassada. Dormem nos escaninhos da burocracia dois importantes projetos de modernização, protocolo 15.086.732-0 e protocolo 14936663-6 (mesmo este sendo oriundo da Resolução Conjunta SESP/SEAP nº 262/2014). Talvez, por beneficiar principalmente as praças, esses projetos não tenham tido movimentação nos governos anteriores, mas a expectativa é que sejam valorizados neste governo, pois absurdos como a falta de paridade entre ativos e veteranos, entre policiais militares e policiais civis, falta de assistência à saúde física e psicológica, uso de armas condenadas, uso de coletes recauchutados, falta de manutenção nas viaturas, falta de uniformes e de equipamentos de proteção individual, e até falta de combustível, devem ficar no passado, pois os militares estaduais e o povo paranaense não merecem tamanho descaso.

Nesta semana, consagrada aos policiais militares do Brasil pela lembrança de seu Patrono, a AMAI manifesta-se a favor dos homens e mulheres que compõe e que compuseram a mais que sesquicentenária Polícia Militar, onde também está o Corpo de Bombeiros. De forma respeitosa e transparente, torna público este manifesto.

Se você concorda, encaminhe ao seu deputado, ao jornalista e blogueiro conhecido, acrescente sua associação. Afinal, ninguém é mais forte do que todos juntos! Vamos ficar vigilantes. Tiradentes foi imolado, os comandantes de seu regimento, igualmente inconfidentes, foram poupados. Que a história não se repita.

Encontre no site da AMAI

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