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17/12/2018 00:00

AMAI está na Justiça por reajuste para servidores

AMAI está na Justiça por reajuste para servidores

Servidores públicos ligados ao Poder Executivo, entre eles os policiais militares estão sem reajustes nos salários há mais de três anos. A AMAI – Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas – está há anos com ações na Justiça cobrando o cumprimento do que prevê a legislação e a concessão da reposição salarial aos militares.

A primeira ação impetrada pela entidade é assinada pela advogada Danielle Rocha, da AMAI, e data de dezembro de 2015. Desde então, a Associação de Defesa dos Policiais Militares vem exigindo a reposição da data-base dos servidores, conforme prevê a legislação. Outra ação, impetrada em setembro de 2018 pelo também advogado da entidade José Lagana, argumenta também o fato de que outros servidores, como os do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, receberam normalmente seus reajustes. De acordo com o advogado, isso contraria o princípio da isonomia, especialmente pelo fato de que os salários do Poder Executivo servem de base para o pagamento de todos os servidores.

A AMAI foi a primeira entidade a entrar com ação exigindo a reposição das perdas salariais, que, segundo os cálculos da entidade, já chegam a 12,08% nesses três anos sem reajustes. Nenhuma das ações foi julgada ainda pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

O assunto foi tema de grande polêmica neste ano, em discussões na Assembleia Legislativa do estado. O governo chegou a enviar mensagem ao Legislativo propondo reajuste de apenas 1% para os servidores do Executivo. Diante da mobilização de policiais e professores que conseguiram uma emenda igualando o reajuste em 2.76% a governadora retirou a proposta prometendo remeter após as eleições. Porém mostrando que realmente não era digna do voto dos paranaenses ela não encaminhou a proposta. Com todo esse imbróglio, os servidores acabam o ano, mais uma vez, sem qualquer reajuste.

Encontre no site da AMAI

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