Notícias

06/12/2018 09:00

Decreto dá poder de polícia a Corpo de Bombeiros

Decreto dá poder de polícia a Corpo de Bombeiros

Para dar agilidade a ações de prevenção, educação e desenvolvimento do empreendedorismo, membros do Corpo de Bombeiros do Paraná agora terão poder de polícia administrativa. O decreto que regulamenta a atuação fiscalizatória do Corpo de Bombeiros, que está alinhado à lei federal que trata do tema, foi assinado pela governadora Cida Borghetti nesta semana.

O objetivo é reduzir a burocracia e aumentar a segurança nos casos de risco. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Edemilson Barros, a medida é importante porque permite a atuação imediata dos bombeiros nos casos de risco à vida – até agora, havia a necessidade de se acionar o Ministério Público e a Polícia Militar. “Teremos mais autonomia nos casos de risco eminente”, afirmou.

A iniciativa de dar mais autonomia aos bombeiros se alinha à Lei Federal número 13.425/2017, que ficou conhecida como Lei Kiss - uma referência ao incêndio que matou 242 pessoas e feriu 680 em uma boate em Santa Maria (RS). “Ampliamos o alcance da atuação do Corpo de Bombeiros e garantimos mais agilidade aos processos, priorizando a prevenção”, disse a governadora.

A lei esclarece que é responsabilidade dos estabelecimentos executar medidas de prevenção e combate a incêndios e acidentes, dando ao Corpo de Bombeiros a função de vistoriar e averiguar o cumprimento das exigências de segurança.

A intenção também é incentivar o empreendedorismo, com a redução da burocracia nos processos de abertura e regulamentação para empreendimentos, nos casos de baixo risco. Nos casos de maior risco, a medida também garante maior segurança, por causa da fiscalização mais direta. O alvará de funcionamento de um estabelecimento de baixo risco de acidentes poderá ser solicitado online e o Corpo e Bombeiros emitirá o certificado também de forma digital. Com isso, a emissão do alvará de funcionamento deve ser facilitada e ganhar maios rapidez. “Estamos promovendo alterações nas normas internas para facilitar o empreendedorismo, sem perder segurança, num processo dinâmico e positivo para que o estado possa avançar”, explicou cel Barros.

AMAI, com informações da Agência Estadual de Notícias

Encontre no site da AMAI

BENEFÍCIOS

Assine nossa newsletter