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13/06/2018 14:10

Lei que cria Sistema Único de Segurança Pública é sancionado por Temer

Lei que cria Sistema Único de Segurança Pública é sancionado por Temer

O presidente Michel Temer sancionou, na segunda-feira (11), a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar os órgãos da pasta, como Polícia Federal, polícias estaduais, guardas municipais e secretarias de segurança.

Os recursos para o sistema serão oriundos das loterias, com estimativa de R$ 800 milhões ainda este ano, chegando a R$ 4,3 bilhões em 2022. Em contrapartida, os entes federativos deverão cumprir metas de redução da criminalidade e produção de base de dados.

O presidente vetou medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei, equiparação entre agentes penitenciários aos policiais, e equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas.

Clique aqui e confira na íntegra a Lei 13675/18.

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