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27/04/2018 00:00

AMAI ingressa com medidas judiciais para evitar rodízio e garantir coletes dentro do prazo de validade

AMAI ingressa com medidas judiciais para evitar rodízio e garantir coletes dentro do prazo de validade

Foi aprovada por unanimidade pelas Câmaras de Representação da AMAI, durante Assembleia Geral realizada na quarta-feira (25), a autorização para ingresso de uma ação judicial para garantir aos policiais militares associados coletes dentro do prazo de validade e a proibição de rodízio desse importante item de segurança. A ação será ingressada na próxima semana pela 5ª Vara da Fazenda Pública, solicitando o fornecimento em até 30 dias.

A Assembleia também homologou o habeas corpus impetrado pela Entidade, na Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual Cível, pedindo que nenhum militar seja punido por se recusar a utilizar colete vencido, visto que existe uma cláusula que o obriga a utilizar o equipamento para o trabalho. O prazo de 10 dias para resposta, será encerrado nos próximos dias.

A situação chegou ao conhecimento da entidade por meio de relatos de associados, que estão sendo obrigados a praticar uma espécie de “rodízio” dos coletes balísticos em várias unidades da PMPR. Ao término da escala de serviço eles seriam obrigados a entregar a proteção, o que foi comprovado por meio de uma cópia do memorando interno. Matérias divulgadas pela imprensa também reforçam essa denúncia.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

A AMAI encaminhou um pedido de informações sobre as denúncias ao ex-Governador do Estado, Beto Richa; ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Julio Reis; ao presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Mauro Moraes; e ao então comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Maurício Tortato. Porém, não teve nenhuma resposta, o que motivou o ingresso das medidas judiciais.

O fato é extremamente grave e danoso aos militares estaduais, devido ao risco de vida que foram submetidos, sem a qualidade do equipamento de segurança, quanto à validade, e a ausência da proteção, com o revezamento. O uso irregular já foi denunciado pela AMAI em 2016, inclusive com a solicitação de testes nos coletes, e em 2017.

 

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