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07/04/2018 00:00

Projeto de Lei que prejudica a categoria é retirado de pauta na ALEP

Projeto de Lei que prejudica a categoria é retirado de pauta na ALEP

A AMAI realizou um importante trabalho parlamentar, junto a deputados estaduais, na sexta-feira (06), para retirar da pauta projeto de lei que prejudica os policiais e bombeiros militares. A proposta foi apresentada pelo então comandante-geral da PMPR, coronel Maurício Tortato e encaminhada via Poder Executivo para a Assembleia Legislativa, buscando a exigência de curso superior para ingresso na corporação, tanto para praças como para oficiais.

Ocorre que, o projeto promove também a alteração do limite de idade para o serviço ativo na corporação, por exemplo, para o soldado, que hoje é de 53 anos, passaria a ser de 60 anos. Além disso, não exige o curso superior específico de direito para os oficiais, privando-os de uma carreira jurídica.  

Por outro lado, um projeto de lei complementar em conjunto com o citado acima, foi encaminhado à ALEP, com o objetivo de estabelecer a exigência de curso superior em direito para delegados da Polícia Civil, promovendo uma disparidade entre a carreira da Polícia Militar e da Polícia Civil, pois coloca o delegado de polícia em patamar de carreira jurídica do Estado. “Estabelecer carreira jurídica somente aos policiais civis vai em desencontro com o ciclo completo de polícia, que no entendimento da AMAI é um dos grandes avanços necessários para a segurança pública”, afirma o presidente da AMAI, coronel Elizeu Ferraz Furquim.

A AMAI permanecerá atuante nesse sentido para evitar alterações legislativas que prejudiquem a categoria. Entende que a exigência de curso superior é necessária para a evolução da PMPR, luta que vem travando desde a implantação do subsídio, mas com prerrogativas que garantam a efetiva evolução e o aprimoramento, sem retrocessos ou atritos entre carreiras da segurança pública.

Encontre no site da AMAI

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