Notícias

06/03/2018 16:00

Orçamento do Paraná para 2019 também vai prever reajuste zero para servidores

Orçamento do Paraná para 2019 também vai prever reajuste zero para servidores

Informação foi revelada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Com isso, funcionalismo completará três anos sem sequer a reposição da inflação

Pelo terceiro ano seguido, o governo Beto Richa (PSDB) vai estabelecer formalmente no orçamento que não irá pagar o reajuste salarial aos servidores estaduais. A suspensão da data-base do funcionalismo estará prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, como já havia ocorrido em 2017 e 2018. Dessa forma, os servidores completarão três anos sem sequer a reposição da inflação.

A informação foi revelada nesta segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa do Paraná pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ao apresentar as contas de 2017 do governo do estado. Apesar de expor aos deputados um superávit – receitas menos despesas – de quase R$ 2 bilhões no ano passado, ele afirmou que não há qualquer possibilidade de reajustar o salário do funcionalismo, uma vez que o Paraná já compromete 52% da receita corrente líquida com pessoal e encargos sociais. “Os servidores já estão muito bem remunerados. Eles tiveram um crescimento significativo de 2010 até 2016, com mais de 140% de aumento. O momento agora é de parar um pouco, pensar e deixar que a gente possa aplicar os recursos em benefício da população”, defendeu.

Logo após o segundo turno das eleições municipais de 2016, Richa anunciou a suspensão do pagamento da reposição da inflação daquele ano aos servidores estaduais, acrescida de 1%, que havia sido aprovado ainda em 2015 para acabar com uma greve – por lei, o pagamento deveria ter ocorrido em janeiro de 2017. Desde então, o reajuste passou a ser condicionado no orçamento à regularização de todas as promoções e progressões do funcionalismo – item já solucionado – e à existência de dinheiro em caixa para pagá-lo.

Além disso, ao aderir ao Plano de Auxílio aos Estados oferecido pela União no auge da crise, em 2016, o Paraná se viu obrigado a cumprir a exigência de que as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior. Um dos principais reflexos é a não recomposição inflacionária ao funcionalismo por mais um ano, em 2019.

A cerca de um mês de deixar o cargo de secretário, no caso de Richarenunciar ao mandato para se candidatar a senador, Mauro Ricardo ainda defendeu as medidas que foram tomadas pelo tucano. De quebra, voltou a atacar os servidores ao dizer que é preciso rever planos de cargos e salários de diversas categorias por serem “extremamente concessivos”. “Em especial ao final do período de atividade do servidor, o que leva um encargo significativo para as aposentadorias e pensões. Há um crescimento muito rápido nas carreiras, as pessoas entram e chegam no final da carreira em no máximo 10 anos em determinados casos. Há aposentadorias precoces. São desafios para o próximo governante.”

Encontre no site da AMAI

Assine nossa newsletter