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24/11/2017 15:38

Difusão de boatos e mentiras atrapalha a Comissão Paritária

Difusão de boatos e mentiras atrapalha a Comissão Paritária

Em outubro de 2014, as secretarias de Administração e Previdência (SEAP) e de Segurança Pública (SESP), atendendo a reivindicação do Fórum de Entidades, publicaram a Resolução Conjunta n. 262 instituindo um grupo de trabalho paritário, com representantes da PM, SESP, SEAP e AMAI, destinado a estudar a carreira, subsídio e o processo administrativo disciplinar.

Em 2015, assumiu a SESP o inimigo das Polícias Militares, Fernando Francischini, o deputado que propôs a substituição das PMs pelas GMs, e se recusou a indicar os nomes para compor o grupo de trabalho, chegando a apresentar uma proposta de nova lei de promoção de praças, a qual era um absurdo, criava uma 3ª classe de soldado, aumentava para dois anos a duração do CFSD e outros absurdos, que foram rechaçados pela maioria das associações representativas.

Fruto de sua própria incompetência, Fernando Francischini acabou exonerado da SESP, e o seu substituto determinou à PMPR que desse continuidade ao grupo de trabalho. Assim, no início de setembro de 2015, o Comandante-Geral da PMPR, coronel Maurício Tortato, instalou o grupo, com representantes da AMAI, SEAP, PMPR e CCB.

Os trabalhos foram profícuos até abril de 2016, quando então foi emitida a seguinte notificação: “Senhores e Senhoras integrantes do grupo de trabalho, considerando solicitação do Exmo. Sr. Comandante-Geral da PMPR, após reunião com a Presidência da AMAI, comunico o cancelamento da Reunião agendada para o dia 7 de abril e a suspensão temporária dos trabalhos, até futura deliberação”.

Entre os principais avanços está uma proposta de alteração da lei de processo disciplinar, Lei nº 16.544, de 14 de julho de 2010, que foi finalizada em 17 de novembro de 2015 e encaminhada junto com um ofício da AMAI solicitando a concessão de efeito suspensivo nos recursos contra a decisão do Comandante Geral da PMPR nas exclusões de policiais militares, demonstrando muito mais concordância que discordância no grupo de trabalho.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC) - que prevê o fim da pena de prisão e de detenção aos PMs e BMs e concede um ano para que os Estados elaborem um novo código de ética e disciplina com direito ao contraditório e ampla defesa-, a comissão chegou a iniciar uma discussão e a AMAI apresentou um versão para ser trabalhada, porém, logo a seguir, considerando que o PL ainda não foi votado no Senado e o grupo de trabalho se concentrou num plano de carreira para as praças, pois o Comando já havia proposto a aprovado alterações na Lei de Promoção de Oficiais sem ouvir a comissão paritária.

Iniciado os trabalhos, o Grupo defendia a valorização do praça militar estadual com um plano de carreira semelhante ao dos oficiais.

O Fórum defende:

1 - Ingresso na PMPR com a exigência de curso superior;

2 - Parâmetros  de promoção por meritocracia e antiguidade fixados por lei;

3 - Exigência do curso de Direito para acesso ao quadro de oficiais QOPM.

A proposta do Grupo de trabalho:

1 - Unificar  os cursos de formação de cabos e de formação de sargentos em um curso de formação de praças absorverá as respectivas ementas;

2 - Estabelecer critérios transparentes para promoção, que será por merecimento e antiguidade;

3 - Resolver o imbróglio do QEOPM;

4 - Tornar a promoção obrigatória frente a abertura da vaga;

5 - Caso o praça seja promovido indevidamente, aguardará adido ao quadro até que por direito lhe caiba a promoção.

As alterações na Lei de Processo Disciplinar já estão na Casa Civil do Governo do Estado com parecer favorável do Estado Maior da PMPR o que já é um grande avanço, mas ainda sem o efeito suspensivo e sem a necessidade de defesa técnica por advogado, que a Casa Civil está analisando se inclui, ou não.

Em relação ao subsídio, o grupo de trabalho não chegou a  iniciar as discussões. A AMAI luta incessantemente pelo nível 11 para todos, através da ADI, sob o nº 5054, que tem como relator o Ministro Dias Toffoli e defende a aplicação da coluna 11 (anexo I da Lei 17.169/2012) para todos os integrantes da carreira, promovendo um subsídio “exclusivamente em parcela única”.

Ainda em relação ao protocolo 14.707.324-0, dos praças unidos, em 2015 o presidente da AMAI, coronel Elizeu Furquim, alertou que a carreira única e a promoção automática dependem de lei federal, sendo inconstitucional, e a Casa Civil devolveu o protocolo ao interessado, para adequações.

A cerca de 60 dias o cabo Carlos foi convidado a integrar a Comissão Paritária, onde os assuntos são muito mais amplos que apenas as alterações da LPP, porém, ele se recusou a participar.

O projeto do Fórum já foi encaminhado à  SESP/SEAP acompanhado de uma proposta de decreto governamental que revoga os decretos do terror e da mordaça e suspende as restrições de liberdade, enquanto não houver um novo Regulamento Disciplinar da PMPR, por lei.
Em 29 de novembro às 14hs na sede da AMAI será apresentado o  conjunto de melhorias que a comissão paritária propôs, após ouvir todos os seus associados, se ainda persistem dúvidas, compareça.

Clique aqui e relembra a pauta de reivindicações do Fórum de Entidades.


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