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17/02/2017 17:25

Mensagem do presidente da AMAI aos policiais militares

Mensagem do presidente da AMAI aos policiais militares

Gostaria que não fosse necessária uma resposta pública às postagens de Entidades PM magoadas por não terem sido “consultadas” para o preenchimento da função de Conselheiro Efetivo e Suplente, do Conselho Administrativo da Paranaprevidência, na representação dos militares, na vaga deixada pelo saudoso Cel PM RR Abelmídio de Sá Ribas.

Acontece que a Lei 12.398/96 foi alterada pela Lei 18.469/15, introduzindo nova formulação para o preenchimento dessas funções, prevendo a participação das entidades “representativas” dos militares, com manifestação 30 dias antes de findo o mandato em curso. Acontece que, o mandato não se extinguiu por exaustão, mas, sim, pela morte do seu titular. Assim, remanesceu o mandato em andamento, não havendo possibilidade de prevalecer as regras preparatórias de inscrição das entidades para a votação. Fazendo valer o Parágrafo 3o. do Artigo 1o. da referida lei, sendo prerrogativa do governador a escolha dos conselheiros.

Não há um conceito preciso ou aceitável do termo “representativo“, no que diz respeito ao confuso quadro de associações que se pretende ter essa tarefa no concerto dos militares estaduais. A maioria sequer tem um quadro de associados estáveis em número que permita a concessão de um código de desconto; outras não apresentam nenhum trabalho real que lustre uma representação e jamais ingressaram em juízo para figurar no polo ativo de qualquer ação. Outras, ainda, nem incluem esta atribuição aos seus gestores.

A regulamentação deste quadro demandaria um longo tempo, durante o qual ficaríamos sem esta importante representação junto à Paranaprevidência, ou ainda, correndo o risco de da função recair em um amador, em tempos de crise para a previdência dos militares estaduais.

Entendemos nós e, - nisso aquiesceu o Governador - que a indicação feita pela AMAI, entidade supinamente majoritária em filiados, cerca de 18 mil, e detentora de todas as ações judiciais, administrativas e políticas coletivas do interesse dos militares; e a SBSS, com cerca de cinco mil, com as mesmas características, além da consulta positiva ao Fórum das Entidades, na pessoa do seu coordenador, garantem a participação comunitária às nomeações.

Apesar de toda a reivindicação, ninguém teve coragem de levantar questionamentos sobre a qualidade técnica profissional e moral dos indicados para ocupar a função, aos quais muito nos orgulham. Ao contrário de desprender tempo e energia com reclamações improcedentes, que afetam vaidades, as associações deveriam focar na luta pela garantia dos direitos previdenciários da categoria.

 

Elizeu Ferraz Furquim

Presidente da AMAI

Encontre no site da AMAI

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